Brasil é denunciado na ONU por falta de ações no combate à tortura
No pedido de ações são citadas políticas adotadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e a manutenção de baixo orçamento no início do governo Lula (PT)
14/03/2023 14h24
O Brasil será denunciado na ONU (Organização das Nações Unidas), nesta terça-feira (14), por enfraquecer mecanismos de combate à tortura no país durante sessão do Conselho de Direitos Humanos do Órgão. O manifesto lista que a nação brasileira destinou um baixo orçamento para o combate à tortura e cita o esvaziamento de entidades destinadas ao tema, a exemplo do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
No pedido de ações, feito pela ONG Conectas, são citadas políticas adotadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e a manutenção de baixo orçamento no início do governo Lula (PT).
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Durante seu mandato, o ex-presidente Bolsonaro exonerou os 11 integrantes do MNPCT, formado por peritos que visitam presídios para prevenir tratamento cruel com os presos. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as mudanças feitas pelo então presidente. "Mesmo com o novo governo, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura no Brasil segue enfraquecido, com orçamento irrisório", notifica o trecho do texto que será lido durante a sessão.
Além da falta de recursos e do MNPCT, a Conectas pedirá à ONU que questione o país pela implementação de audiências de custódia presenciais para assegurar que não haja tortura em prisões feitas pelas polícias.
Esta não é a primeira vez que o Brasil é alvo de denúncia na Organização pela falta de combate à tortura. Em 2016, o então relator da ONU, Juan E. Méndez, divulgou relatório em que definiu como "cruel, desumana e degradante" a situação nas prisões do país e citou casos de tortura e maus-tratos.
A leitura da denúncia será feita, durante esta semana, à australiana Alice Jill Edwards da Relatoria Especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes da ONU.
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