Fernando Haddad (PT) deve apresentar na tarde desta sexta-feira (17) o projeto de novo arcabouço fiscal a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida busca substituir o teto de gastos como ferramenta que controla os gastos públicos por parte da União.

A intenção do ministro da Fazenda é que o Governo Federal possa investir e arcar com despesas sem que as contas públicas sejam prejudicadas.

Quando o presidente da República foi eleito, ainda em outubro de 2022, foi iniciado um debate a respeito do Orçamento de 2023. Segundo a equipe de transição, o Governo Bolsonaro não deixou recursos suficientes para a promoção de programas sociais e obras necessárias.

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Recentemente, o ex-prefeito da capital paulista já havia dito que a proposta já se encontrava no Palácio do Planalto, ou seja, o chefe do Executivo já poderia analisa-la.

O aval por parte do presidente é a última etapa necessária para que a medida, desenvolvida pela área econômica do Governo Federal, seja anunciada oficialmente e enviada ao Congresso Nacional.

As novas regras, no entanto, só podem entrar em vigor se forem aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.