O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) determinou, nesta quinta-feira (23), a volta das comissões mistas para análises de medidas provisórias (MPs). A determinação segue rito constitucional previsto antes da pandemia da Covid-19.

A Constituição determina que comissões formadas por deputados e senadores discutam e votem previamente as MPs antes de serem encaminhadas para os plenários da Câmara e do Senado. Mas, em razão da pandemia, as MPs passaram a ser votadas diretamente pelos plenários das duas Casas.

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"Retomaremos a ordem constitucional, com a determinação pela presidência do Congresso Nacional, da instalação imediata das comissões mistas de MPs com as indicações pelos líderes de Senado e Câmara”, disse Pacheco.

A decisão de Pacheco foi apoiada por lideranças do Senado. As informações são da Agência Senado.

O presidente do Senado afirmou que a decisão visa o cumprimento do papel constitucional do Congresso: “Como sempre fizemos, inclusive no governo anterior”, concluiu.

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