Ibama anula decisão que permitia isenção do pagamento de multas por infrações ambientais

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anulou o entendimento do despacho – publicado durante o Governo Bolsonaro – que permitia uma isenção do pagamento de multas por infrações ambientais. Ao todo, as penalidades registradas nesse período somavam quase R$ 30 bilhões.

Leia mais: Após China, outros quatro países liberam compra da carne bovina brasileira

A informação foi divulgada pelo veículo g1. Em um despacho enviado ao Ministério Público Federal (MPF), o presidente do Ibama diz que instaurou um grupo de trabalho para revisar os atos administrativos fundamentados pelo despacho. Também serão analisadas outras decisões tomadas durante o a gestão do ex-presidente da República.

Leia também: Por orientação médica, Lula adia viagem à China; nova data ainda não foi definida

Rodrigo Agostinho também alega que já orientou as forças-tarefas do instituto a mudarem sua postura com relação ao antigo despacho. A área técnica do Ibama estaria atuando em um levantamento de processos, que por sua vez podem até já terem sido excluídos de seu sistema de arrecadação.