Deputados admitem comissões mistas das MPs e desejam mais espaço para a Casa
Apesar da decisão, a Câmara deseja maior representação nos colegiados
27/03/2023 20h50
Após reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), parlamentares aceitam o retorno das comissões mistas, primeira etapa de tramitação das Medidas Provisórias (MPs). Porém, desejam maior representação nos colegiados, além de estabelecer prazos para o funcionamento do trâmite.
O Congresso vive uma colisão no que se trata dos rito das MPs. Pois, a Câmara quer que continue vigorando o modelo atual, adotado na pandemia, ou seja, sem comissão em misto, formada por deputados e senadores. Por outro lado, o Senado reivindica o modelo que está na Constituição.
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Deputados alegam que, além de a Câmara ser subrepresentada nas comissões, os colegiados atrasavam a análise das Medidas Provisórias. Questionado se Lira admite o retorno do trâmite de forma mistas, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirma não haver outro caminho.
Atualmente, as comissões mistas são compostas por 12 senadores e 12 deputados. Como o número de parlamentares na Câmara, de 513 deputados, é maior que a composição do Senado, de 81 senadores, os deputados defendem uma maior representação dentro da Casa.
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