Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi questionado sobre as ações do governo após os ataques aos edifícios-sedes dos Três Poderes e sobre as novas regras de controle de armas e munições no país.

As informações são da Agência Câmara de Notícias. Dino negou que tenha sido informado previamente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “Inventaram que eu recebi um informe da Abin, que é tão secreto que ninguém nunca leu, nem eu mesmo. Por quê? Por uma razão objetiva: eu jamais o recebi”, disse.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) insistiu, dizendo que uma reportagem publicada pela imprensa teria afirmado que a Abin informou previamente o ministro sobre os ataques. “Quero saber se o senhor já processou a Folha de S.Paulo por fake news?”, quis saber a deputada. “Li aqui a matéria e a Folha não afirma que eu recebi. Então não posso processar a Folha. Eu sei ler”, respondeu Dino.

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Em relação à nova política de armas do governo federal, o ministro afirmou que o objetivo é combater o poder das facções criminosas, que, segundo ele, se alimentam de armamentistas que não atuam dentro da lei.

“Nem todos os que têm registro de CACs [colecionadores, atiradores e caçadores] são anjos. Alguns, em vez de colecionar e dar os tiros que eles gostam, estão vendendo armas para o PCC [Primeiro Comando da Capital] e o Comando Vermelho. Por isso o decreto", disse.

Editado em 1º de janeiro, o decreto 11.366/23 suspendeu novos registros de clubes e de escolas de tiro no país e também de CACs. Entre outras alterações, o texto impede CACs com registro ativo de adquirirem armamentos e munições de uso restrito, e cria novos limites para a compra de equipamentos de uso permitido.

A nova política também retoma a exigência de comprovação da efetiva necessidade para autorização para posse de arma de fogo e prevê o recadastramento obrigatório, no Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal, de todas as armas adquiridas a partir de maio de 2019.

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Dino anunciou, por fim, que, após o recadastramento, o governo deverá propor uma nova política para as armas. “Estamos fazendo essa mediação com aqueles que professam valores diferentes dos nossos para construir uma regulamentação ponderada e moderna no Brasil sobre a temática das armas”, concluiu.