Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, afirmou nesta quinta-feira (30) que líderes da Casa rejeitaram a possibilidade de alterar o formato ou dispensar as comissões mistas para análise das Medidas Provisórias (MPs). O rito das MPs tem sido alvo de colisão dentro do Congresso Nacional.
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Os deputados, liderados por Arthur Lira (PP-AL), defendem que prevaleça um modelo adotado na pandemia, em que as comissões mistas foram suspensas e todos os textos começaram a tramitar pela Câmara. Já o Senado quer o modelo que está previsto na Constituição de 1988: os textos passando por comissões mistas, formadas igualmente por deputados e senadores.
"Ao final da reunião de líderes, eu consultei os líderes do Senado Federal em relação à proposta de alteração regimental e da alteração da cultura, sempre praticada no Congresso Nacional, da paridade entre deputados e senadores nas comissões mistas do Congresso Nacional e nenhum líder apoiou essa ideia", expõe.
No início da semana, Lira e líderes partidários da Câmara dos deputados apresentaram uma proposta para que as comissões mistas passem a ter três deputados a cada senador. Nesta quinta, Pacheco se reuniu com líderes do Senado e disse que a ideia não foi aceita.
O presidente do Senado disse ainda que a composição igualitária das comissões mistas é a "inteligência do bicameralismo" e que uma alteração ia "desequilibrar" o sistema. "Essa é a previsão regimental, essa me parece a inteligência do equilíbrio do 'bicameralismo' que é a força igual de Câmara e Senado para debater temas nacionaiss", diz Pacheco.
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