Justiça de SP suspende liminar que proibia remoção de barracas de moradores de rua

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) derrubou a liminar que impedia que a Prefeitura de São Paulo orientasse a remoção das barracas de pessoas em situação de rua na capital, durante o dia. A decisão foi protocolada pelo desembargador Ribeiro de Paula, na última sexta-feira (31). 

“É muito importante essa decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que cassa a liminar onde o seu autor defende as barracas nas ruas e nas calçadas de São Paulo. Rua não é endereço, barraca não é lar. Não é digno que as pessoas fiquem nas ruas expostas ao sol, à chuva, sem um banheiro, sem um chuveiro, uma torneira, sem um vaso”, destacou o prefeito Ricardo Nunes (MDB).

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Em nota, a prefeitura reforçou que faz a ampliação dos serviços disponibilizados para o acolhimento das pessoas em situação de rua, como os Centros de Acolhida.

“Estamos fazendo as Vilas Reencontro, que são vilas que têm casas de 18 metros quadrados para as pessoas viverem com toda a dignidade. Contratamos 3.500 vagas de hotéis, principalmente para as famílias com crianças e idosos. Estamos ampliando os CAEs, que são Centros de Acolhimento Especial. Todos esses serviços com o acompanhamento da Assistência Social, com o fornecimento de café da manhã, almoço, café da tarde, jantar, e ofertando cursos profissionalizantes para que as pessoas possam se reinserir no mercado de trabalho. Além disso, temos 5 mil pessoas em situação de rua que estão no Bolsa Trabalho. Isso sim é dar dignidade a essas pessoas e não as deixar ali na rua sem nenhuma dignidade”, detalhou o prefeito.

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Nunes destacou ainda que a decisão vai ao encontro do direito de ir e vir das pessoas, com a desobstrução de ruas e avenidas.

“O decreto que estabelece a lei e a ordem na cidade garante às pessoas o direito de ir e vir. Não é razoável que alguém que more aqui, que venha nos visitar ou que trabalhe na cidade de São Paulo tenha tolhido o seu direito de transitar pelas calçadas por conta de barracas nas ruas. São importantes esses dois pontos, um grande acolhimento às pessoas em situação de rua e que a gente possa ter a ordem na cidade”, finalizou Ricardo Nunes.