Após decisão judicial, Prefeitura de SP começa a desmontar barracas de moradores de rua

A Prefeitura de São Paulo começa nesta segunda-feira (3) a remoção de barracas da população em situação de rua que estejam armadas durante o dia em locais públicos, como calçadas e praças. A ação tem início após decisão da Justiça.

A liminar que impedia a prefeitura de fazer essa retirada foi derrubada pelo desembargador Ribeiro de Paula na última sexta-feira (31). Cabe recurso à decisão.

A retirada das barracas por parte dos fiscais municipais estava suspensa desde fevereiro, por uma decisão da juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A magistrada havia acatado uma ação popular movida por Guilherme Boulos (PSOL), padre Julio Lancelloti e outras seis pessoas.

Pelo decreto estabelecido em 2020, os fiscais da subprefeitura da Sé, que cuida das ações de zeladoria da região, estão proibidos de retirar pertences pessoais da população de rua.

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Dessa forma, só é proibido recolher objetos “que caracterizem estabelecimento permanente em local público, principalmente quando impedirem a livre circulação de pedestres e veículos, tais como camas, sofás, colchões e barracas montadas ou outros bens duráveis que não se caracterizem como de uso pessoal”.

No último sábado (1º), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) elogiou a decisão de derrubar a liminar: "Muito, muito importante essa decisão que cassa a liminar, onde o seu autor defende as barracas nas ruas e calçadas de São Paulo. Rua não é endereço, barraca não é lar. Não é digno pessoas nas ruas expostas ao sol, chuva, sem banheiro, sem chuveiro, torneira".

O padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo, também se manifestou em uma rede social sobre a decisão. "A covardia e violência legalizadas de novo. A Prefeitura de São Paulo, sem oferecer nenhuma alternativa de moradia com autonomia e dignidade, ainda toma as barracas onde o povo de rua mora."

Em nota, a prefeitura informou que "a Subprefeitura Sé reunirá as equipes para o andamento nas ações em toda a região Central, após o cumprimento da suspensão do serviço desde 17 de fevereiro".