Medidas Provisórias: Governo faz acordo para instalar quatro comissões mistas
A estrutura parlamentar tem sido alvo de colisão entre Câmara e Senado
03/04/2023 17h57
O governo montou um cronograma para instalar as comissões mistas e analisar e votar as Medidas Provisórias (MPs). São cerca de 13 que precisam ser concluídas ainda no primeiro semestre. A estrutura parlamentar tem sido alvo de colisão entre Câmara e Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defende o que está previsto pela Constituição de 1988.
De acordo com Randolfe Rodrigues (Rede-AP), houve um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para não instalar nenhuma comissão nesta semana, em razão do feriado de Páscoa.
"Nós temos agora um acordo estabelecido para que todos os líderes estejam presentes na próxima terça-feira [da semana que vem]. E possamos instalar quatro comissões mistas. Então eu diria que o impasse que existia, hoje está superado. Está encerrado. E agora vamos ao trabalho", disse o senador.
Lira quer que a tramitação de MPs continue obedecendo o rito atual — adotado na fase aguda da pandemia de Covid-19. A prática prevê que as votações comecem a tramitar pela Câmara, e não pelas comissões mistas.
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A Câmara, para aceitar a volta das comissões, quer que mais deputados sejam representados nesses colegiados. Arthur Lira ainda afirmou, na última semana, que aceitaria a tramitação de algumas MPs prioritárias do governo Lula em comissões mistas, como a MP do Bolsa Família.
Relembre Roda Viva com Rodrigo Pacheco:
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