As comissões mistas destinadas a analisar Medidas Provisórias (MPs) no Congresso consumiram, em média, cerca de 67,5% do tempo de tramitação dessas propostas em 2019, último ano em que o modelo de votação nos colegiados esteve em vigor. O ministro das relações instituições, Alexandre Padilha, confirmou nesta terça-feira (4) o caminho para um possível acordo entre as casas.
A demora na tramitação das Medidas Provisórias é uma das reclamações dos deputados em relação ao modelo. Eles alegam que muitas vezes não havia quórum para a análise dos textos. Afirmam, ainda, que o modelo também prejudicava o governo, já que a lentidão na análise aumentava a chance de as MPs perderem o prazo.
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A tramitação das medidas provisórias tem sido motivo de embate entre as duas Casas. Na tentativa de um acordo, Câmara, Senado e governo discutem a possibilidade de estabelecer prazos para cada fase do processo.
Após meses de um impasse que paralisou as votações das medidas provisórias do governo Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes de diferentes posições políticas defenderam na semana passada o estabelecimento de um prazo para cada etapa de votação.
O tema ganhou consenso no Senado e apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Atualmente, a Constituição não estabelece prazo para nenhuma das etapas.
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