O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu vista e suspendeu a votação sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais para preencher vagas no Legislativo.

O julgamento havia começado à meia-noite desta sexta-feira. Apenas Ricardo Lewandowski, relator do caso, havia votado. Ele defendeu a derrubada de barreiras na distribuição das sobras eleitorais. Com o pedido de Moraes, a votação não tem data exata para ser retomada

Os pedidos são movidos pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos, PSB e Progressistas, que contestam mudanças na legislação eleitoral aprovadas em 2021.

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Segundo o ministro, “a distribuição das cadeiras remanescentes apenas entre as legendas que alcançaram 80% ou mais do quociente eleitoral, independentemente dos seus candidatos terem obtido 20% desse mesmo quociente, não se mostra compatível com a letra e o espírito do texto constitucional, pois dessa fase deveriam participar todas as agremiações que obtiveram votos no pleito”.

Ele justifica que a mudança é incompatível com o “espírito do texto constitucional'.

"Toda e qualquer norma que tenha por escopo restringir a pluralidade dos partidos políticos, limitando a eleição de seus representantes, notadamente no sistema proporcional, viola os fundamentos de nosso Estado Democrático de Direito", destacou.

As ações julgadas pelo STF podem anular a eleição de 7 deputados com uma mudança na interpretação do cálculo dos votos no sistema proporcional usado para considerar quem é eleito.

A contenção pode afetar os mandatos de sete deputados eleitos em outubro: Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

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