Sabesp e Copasa deixam associação de estatais de saneamento após medidas de Lula

A Sabesp, de São Paulo, e a Copasa, de Minas Gerais, anunciaram na quinta-feira (6) que estão se desfiliando da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).

A decisão acontece após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar dois decretos que modificam a regulamentação do marco do saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020.

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Com as novas regras, empresas estatais poderão manter contratos sem licitação com os municípios. A Aesbe apoiou as mudanças realizadas pelo chefe do Executivo.

Nesta sexta-feira (7), a Aesbe afirmou que recebeu os pedidos de desfiliação “com grande surpresa”. Segundo a associação, os decretos devem incentivar investimentos de cerca de R$ 120 bilhões no setor, “independente se serão feitos pelo setor público ou privado”.

A nova medida acaba com o limite de 25% do contrato de concessão para ser subdelegado para Parcerias Público-Privadas (PPPs). Com isso, não há um limite para esse tipo de parceria.

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