O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (RE-SP) multou o deputado federal Nikolas Ferreira a pagar uma multa de R$ 5.320,50 por divulgar notícia falsa contra Kim Kataguiri (União-SP).

Na ocasião, Ferreira acusou Kataguiri de estar associado ao crime de “rachadinha”. A prática consiste no repasse de parte do salário dos funcionários. O deputado de São Paulo fez a denúncia em setembro do ano passado.

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O TRE havia determinado que Nikolas disponibilizasse suas redes sociais para que Kataguiri exercesse um direito de resposta. No entanto, a medida não foi cumprida.

A multa foi aplicada em março e deve ser cumprida em 30 dias.

Cabe ao Ministério Público Eleitoral (MPE) cobrar o valor, sanções e penalidades pelo descumprimento da decisão. A multa também pode ser duplicada caso Nikolas repita a conduta.

Se o valor não for pago até a data-limite, o débito será inscrito em tela na dívida ativa da União.

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