Barroso afirma que regulação das redes sociais "tornou-se inevitável"

O ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que "tornou-se inevitável a regulação" das redes sociais.

Barroso deu a declaração nesta terça-feira (11) durante a aula inaugural do curso “Democracia e Combate à Desinformação”, promovida pela Escola Superior da AGU.

O ministro defende que os usuários sejam responsabilizados pelos seus comportamentos inapropriados nas redes sociais, além de que determinadas postagens deveriam ser imediatamente retiradas do ar.

"Quais são os conteúdos que devem ser removidos por evidente? Pedofilia, ninguém quer pedofilia nas redes sociais. Terrorismo, ninguém quer terrorismo nas redes sociais. Atentados à democracia, convocação para invasão de prédios públicos, destruição de bens e a assassinatos de pessoas, isso não é liberdade de expressão", afirmou.

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Barroso ressaltou que o objetivo da regulação das redes sociais é combater a difusão de mentiras que podem ter impacto para se tornar um "atentado à democracia", como as fake news sobre eleições fraudulentas.

"O que são os comportamentos coordenados inautênticos é a utilização de meios automatizados, por exemplo, como perfis falsos ou a contratação de trolls e provocadores para amplificar artificialmente as notícias, seja para difundir uma mentira, seja pra afogar uma informação verdadeira que você não tá feliz que ela circule", disse.

Em seguida, o ministro ponderou sobre a preocupação da população com relação ao fim da liberdade de expressão: "Há diferença muita grande em dizer, 'esse é o pior Supremo Federal da história', tem todo o direito de achar isso, o que é diferente de dizer 'vamos invadir o prédio do Supremo e acabar com aquela raça', isso evidentemente não é liberdade de expressão. Como não é liberdade de expressão invadir um prédio público e depredar as instalações do prédio", exemplificou.