Plataformas poderão ser suspensas caso não derrubem publicações ilícitas, afirma Flávio Dino

O ministro Flávio Dino (Justiça) apresentou nesta quarta-feira (12) uma lista de medidas para aumentar a segurança das escolas. Um dos destaques foi que a Secretaria Nacional do Consumidor vai instalar procedimentos para apurar responsabilidade de plataformas virtuais na disseminação de ameaças.

"A Secretaria Nacional do Consumidor vai instaurar imediatamente processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa. Em face da eventual violação do dever de segurança e do dever de cuidado em relação aos conteúdos vinculadores de conteúdos danosos, perigosos", explicou o ministro.

Entre outras medidas, estão o início de um trabalho coordenado entre delegacias de crimes cibernéticos para identificar publicações de apologia a ataques, proibição para plataformas aceitarem novos perfis a partir de endereços já identificados como ameaçadores para escolas, parceria com governadores para criação de comitês de segurança e determinar a plataformas a retirada de conteúdo considerado ilícito.

Dino ressaltou que as redes que não retiraram conteúdo ilícito poderão ser suspensas.

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"A liberdade de expressão, deixar claro que ela não é incondicionada, ela é subalterna a outros princípios constitucionais”, disse.