O Superior Tribunal de Justiça admitiu um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o acórdão da 5ª Turma do STJ, que anulou todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana sobre as investigações de suspeita de rachadinhas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que atualmente é senador.
Leia também: Wellington Dias diz que bloqueios no Bolsa Família devem continuar nos próximos meses
A admissão foi feita pelo ministro Og Fernandes e dá a oportunidade do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar de quem seria a competência para julgar o caso, quando um parlamentar muda de cargo da esfera estadual para a federal ou vice-versa. Como aconteceu com Flávio Bolsonaro.
Caso conclua que a 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro é competente para julgar a ação, as decisões antigas podem voltar a valer. Em 2021, a interpretação da 5ª Turma do STJ anulou todas as decisões de primeiro grau, tomadas pela 27ª Vara, e acabou derrubando a investigação sobre a prática de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O MPRJ pediu a anulação da denúncia oferecida, que foi deferida em maio do ano passado, e teve ainda a garantia de que não haveria prejuízo à reabertura das investigações, desde que começassem do zero.
REDES SOCIAIS