A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 27 de abril, próxima quinta-feira, o julgamento sobre o perdão dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A Corte irá analisar a legalidade da graça dada ao parlamentar, que foi condenado por ameaças contra ministros do STF e falas antidemocráticas.

No ano passado, o presidente concedeu a graça a Silveira, fazendo com que ele não cumprisse a pena. Vale lembrar que ela é proibida somente para crimes de tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.

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O STF o condenou por crimes de coação no curso do processo, que é quando uma pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em processo judicial, e também por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.

A denúncia partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR) após falas de Silveira em suas redes sociais.