Em cerimônia aberta ao público nesta quinta-feira (11) em Salvador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (nº 195/2022).
O título rende homenagem ao ator e humorista que faleceu em 2021, vítima de Covid-19. Um investimento de R$ 3,8 bilhões destinado ao setor cultural, pretende chegar às 27 Unidades Federativas com o objetivo de beneficiar 5.570 municípios.
A lei foi pensada para apoiar o setor e ajudar trabalhadores da área, que foram duramente atingidos pela pandemia do novo coronavírus. Do valor total, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.
O evento na capital baiana é de acesso gratuito, produzido em parceria com o Banco do Brasil e prevê performances e experiências interativas com o público, shows musicais e apresentações culturais, além das falas institucionais. As atividades têm início às 17h, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, que tem capacidade para cerca de cinco mil pessoas. A ministra da Cultura Margareth Menezes também estará presente.
Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir do dia 12 de maio, com 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
O texto garante medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas. Estados e municípios devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias”. A Lei ainda estabelece que as ofertas devem ter no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.
Do valor total destinado à LPG, R$ 2,7 bilhões serão aplicados no setor audiovisual, com R$ 1,95 bilhão voltados ao apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. Outros R$ 447,5 milhões serão destinados a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema.
Há R$ 224,7 milhões para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, além de R$ 167,8 milhões para apoio às micro e pequenas empresas do setor audiovisual.
Para as demais áreas culturais será destinado R$ 1,06 bilhão, voltado a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; ao apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento; e ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias.
A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.
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