O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) a liberdade provisória a Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
"A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas", escreveu o magistrado.
Anderson Torres está preso desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro.
Para permitir a soltura de Torres, o Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares:
uso de tornozeleira eletrônica;
proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
comparecimento semanal na Justiça;
entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres ;
suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
proibição de uso de redes sociais;
proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
Segundo a decisão, “no atual momento, portanto, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, justifica o magistrado.
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