O Dia Internacional do Combate à LGBTfobia é celebrado em 17 de maio. Aqui no Brasil, as conquistas dos direitos dessa parcela da população caminha a passos lentos, como o direito a uma união estável.

A permissão para o casamento homoafetivo completa 10 anos no Brasil e, desde então, o número de registros de matrimônios entre pessoas do mesmo sexo cresceu quatro vezes.

“Nós passamos por todas as dificuldades, todas as superações e alegrias de uma família normal. Então assim temos nosso pequeno. Dá trabalho ter uma família sim, dá trabalho manter um relacionamento sim, não é fácil, são 14 anos de relacionamento e com tudo que vem junto, o pacote completo, mas é uma delícia!”, conta Marineusa Assumpção, que é casada com Ariana.

No primeiro ano de vigência, foram registrados 3700 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em 2022, esse número cresceu para quase 13 mil. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais. Em média, são 7600 uniões por ano no país.

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“Com a regulamentação do CNJ, que vem obrigando com que os cartórios firmasse e reconhecessem, fizessem essas uniões essas famílias passaram também a ser tuteladas pelo direito das famílias, que é o ramo do direito que regula a respeito do direito e das obrigações que nascem com a união entre pessoas, que de forma voluntária desejam constituir a família”, explica Luanda Pires, especialista em direito antidiscriminatório.

Apesar de ser lento, existem conquistas a serem celebradas pela comunidade LGBTQUIA+. Porém, Pires afirma que é necessário mais ações dos legisladores.

“Esses direitos não vem da via que deveria vir, ou seja, a constituição desses direitos não tem vindo da via legislativa, seria necessário que fossem construídos projetos de lei específicos para que a gente tivesse aí uma garantia maior de proteção legal dessas pessoas”, completa a especialista.

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