O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (1º) o julgamento sobre descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio. A pauta deveria ser debatida na última quarta (24), mas a pauta foi adiada devido o processo do ex-presidente Fernando Collor.

De acordo com a Corte, o debate sobre as drogas será o primeiro item da pauta de sessão.

O caso começo ser analisado em 2015, mas acabou sendo paralisado após um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Porém, o ministro morreu em um acidente aéreo em 2017. Alexandre de Moraes herdou seu lugar no processo.

Até o momento, três ministros votaram pela descriminalização do porte de drogas para uso pessoa. Gilmar Mendes é o relator do caso e já votou. Luís Roberto Barroso e Edson Fachin também já deram seus votos.

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Os três votaram pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê pena para pessoas que comprarem, guardarem, transportarem ou portarem drogas para consumo pessoal.

Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pelo STF terá efeito em todas as ações que tramitam na Justiça do país.