O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu por unanimidade que todas as unidades federativas do país adotarão uma alíquota de 17% no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado por compras feitas em plataformas online de empresas varejistas internacionais.

Confirmada pelo Comsefaz na terça-feira (30), a decisão só pôde ser oficializada na quinta (1º) pelo Ministério da Fazenda.

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A alíquota do ICMS ainda não está em vigor pois, para isso, é preciso editar um convênio para implementar a mudança.

Atualmente, as porcentagens da taxação variam de acordo com cada estado. Quando a mudança foi concretizada, o imposto será o mesmo em todo o país.