Governo Federal anuncia série de medidas para a proteção do meio ambiente; entenda

O Governo Federal anunciou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6) uma série de medidas para a proteção do meio ambiente.

A publicação das ações, que traz entre as medidas a ampliação de áreas de reserva e a criação de comissões para o clima, acontece um dia após o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado na segunda-feira (5).

As medidas são assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por Marina Silva, ministra do Meio Ambiente.

Confira medidas publicadas no DOU:

Conselho Nacional para a COP-30

O governo criou um conselho para coordenar a preparação para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), que ocorrerá em Belém em novembro de 2025.

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Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono

O grupo, que irá contar com a participação de 28 representantes de ministérios e entidades, tem como objetivo implementar, monitorar e revisar políticas públicas que estimulem a transição para a economia de baixo carbono na indústria brasileira.

Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa

Busca acompanhar a estratégia nacional de Redd+, um instrumento desenvolvido pelas Nações Unidas para recompensar financeiramente os países em desenvolvimento pela recuperação e manutenção de florestas. A comissão será formada por 16 representantes.

Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima

Ficará responsável por acompanhar a implementação das ações e das políticas públicas no âmbito da Política Nacional sobre Mudança do Clima. O comitê tem o poder de orientar o governo na criação de ações e estratégias.

Mudanças no Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

Por meio de decreto, o governo alterou a estrutura que compõe o Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, com a retomada da presença de setores da sociedade civil, como comunidade científica e trabalhadores rurais.

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Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso

O governo ampliou a área da Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, que fica nas cidades de Santarém Novo e São João de Pirabas (PA), de 2.783 hectares para 4.617 hectares.

O objetivo é proteger os recursos naturais necessários para as populações extrativistas tradicionais e contribuir para a recuperação dos recursos biológicos.

Parque Nacional da Serra do Teixeira, na Paraíba

Por meio de decreto, o governo criou o Parque Nacional da Serra do Teixeira, com área aproximada de 61.095 hectares. A reserva ocupa territórios de 12 cidades da Paraíba.

Com a criação do parque, o governo espera proteger espécies endêmicas da caatinga e desenvolver o turismo ecológico da região.