Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a lei que organiza a estrutura do governo. Dispositivos relacionados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), monitoramento de saneamento e edificações em territórios indígenas e gestão sobre recursos hídricos são alguns dos trechos vetados.

O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (20). A estrutura de governo foi montada por Lula por meio de medida provisória, em janeiro. Mas, ao passar pelo Congresso, sofreu modificações.

As mudanças feitas pelo Congresso esvaziaram o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério dos Povos Indígenas. Essas alterações foram alvos de críticas das ministras Marina Silva e Sônia Guajajara, que estão à frente das duas pastas, respectivamente.

Após os vetos do presidente, caberá ao próprio Congresso manter ou derrubar.

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Gabinete de Segurança Institucional

O governo vetou um trecho que previa que era atribuição do GSI coordenar as atividades de inteligência federal. No entanto, para o presidente, essa competência é da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Saneamento e edificações em territórios indígenas

O Ministério das Cidades seria responsável pelo "planejamento, coordenação, execução, monitoramento, supervisão e avaliação das ações referentes ao saneamento e às edificações nos territórios indígenas". No entanto, o Ministério da Saúde pediu e o governo vetou o trecho alegando impactos negativos na saúde das populações indígenas.

Recursos hídricos

Os vetos relacionados aos recursos hídricos, seguiram, segundo a mensagem enviada por Lula ao Congresso, uma orientação do Ministério do Meio Ambiente.

O governo citou que a elaboração de planos, projetos e ações para a gestão de recursos hídricos precisa estar associada à manutenção dos processos ecológicos e adaptação às mudanças climáticas.