Comissão do Senado aprova o texto do novo arcabouço fiscal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o texto do novo arcabouço fiscal nesta quarta-feira (21). Com a vitória por 19 votos favoráveis e seis contrários, o texto agora segue para o plenário da Casa. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já afirmou que pautará a matéria ainda hoje. 

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A medida em questão apresenta um conjunto de regras para o controle das contas públicas. Ou seja, é um substituto do teto de gastos, implementado durante a gestão de Michel Temer (MDB) frente à Presidência da República. Em busca de apoio, o ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda, visitou o Senado na última quinta-feira (15).

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Embora a proposta já tenha passado pela Câmara dos Deputados, ela retornará aos deputados federais caso passe pelos senadores. Isso porque o texto elaborado pela ala econômica do Governo Federal já recebeu 31 emendas desde que chegou à Casa. Enquanto partes do projeto prevê um endurecimento das medidas, outras propõem uma flexibilização dos gastos da União.