Cristiano Zanin herdará 530 ações ao assumir a 11ª cadeira do STF

Indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovado pela sabatina do Senado Federal na última quarta-feira (21), Cristiano Zanin assumirá a 11ª cadeira da corte, deixada por Ricardo Lewandowski.

No total, o advogado herdará 530 ações. A maioria delas correspondem aos temas de Direito Administrativo e Direito Público.

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A regra atual diz que, aos 75 anos de idade, os ministros do STF devem se aposentar compulsoriamente. Ou seja, Zanin, que tem 47 anos de idade, pode permanecer na Suprema Corte por 28 anos.

Dentre os processos que serão herdados pelo novo ministro, estão a validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores, validade de decreto de Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, investigações a respeito do chamado “orçamento secreto”, dentre outros.