O mutirão para renegociação de dívidas para o pagamento de débitos de consumo deve ser realizado na segunda quinzena de julho. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (22) pelo ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública). Voltada para a parcela da população superendividada, a ação deverá ser realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última segunda-feira (19) um decreto que alterou o valor mínimo da renda mensal “existencial” de R$ 303 para R$ 600 para superendividados. O objetivo da medida é a de garantir o pagamento de contas básicas, como as de água e de luz. Esse valor protegido, destinado às despesas essenciais, não pode ser bloqueado pelas instituições financeiras ou pelos credores.

De acordo com Dino, o decreto irá favorecer o interesse dos superendividados em procurar os Procons, que fazem parte do Sistema Nacional de Defesa Consumidor. Segundo ele, com o decreto do presidente e com a implementação de renegociações periódicas, a “justiça vai ser ampliada”.

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O ministro ainda destacou que as empresas credoras, como instituições bancárias, devem participar dos mutirões de renegociação de dívidas.

“Não é uma possibilidade, é uma obrigação. Os credores, uma vez convocados pela justiça ou pelo Procon, são obrigados a participar, sob pena de haver um arbitramento desse novo plano de pagamento, sempre preservando o mínimo existencial, que antes era de R$ 303 e, agora, é de R$ 600, melhorando, assim, a proteção aos direitos básicos dos cidadãos”, afirmou o ministro.

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