Moraes acompanha Toffoli e vota pela regionalização do piso da enfermagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o entendimento do ministro Dias Toffoli sobre a regionalização do piso da enfermagem para os profissionais do setor privado. A Corte voltou a analisar o caso nesta sexta-feira (23).

Com isso, já são dois os votos para que o piso seja regionalizado para funcionários celetistas.

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Dias Toffoli propõe que a aplicação do piso seja feita de forma regionalizada com base na negociação coletiva de cada região. Ele aponta que cada Estado possui “realidades bastantes díspares no que tange às médias salariais dos empregados do setor de enfermagem”.

"Divirjo para propor uma visão mais ampliada da autonomia sindical na fixação do piso salarial. Com efeito, entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases, privilegiando-se, a um só tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionais", afirmou Toffoli.

O relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, publicou voto em conjunto com Gilmar Mendes. O voto propõe a exigência de prévia negociação sindical para a implementação do piso no setor privado. O objetivo é com a "preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde".

Em contrapartida, o ministro Edson Fachin abriu uma divergência e votou para que o piso salarial da enfermagem seja aplicado imediatamente a todos os profissionais da enfermagem. Ele afirma que a negociação coletiva não pode se sobrepor à lei.

Os ministros debatem o tema na próxima sexta-feira (30) em sessão virtual.

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