Benedito Gonçalves, relator do caso, vota pela inelegibilidade de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na noite dessa terça-feira (27) o julgamento da ação que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível. 

O ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião que fez com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada.

Na ocasião, Bolsonaro aproveitou o encontro para atacar e difamar sem provas o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas. A reunião foi transmitida pela TV Brasil.

Na sessão dessa quinta, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, foi o primeiro a votar. Ele votou pela inelegibilidade de Bolsonaro. A justificativa do voto de Gonçalves possui 300 páginas, mas ele decidiu ler um resumo. Por outro lado, Gonçalves votou pela absolvição do o ex-candidato à vice-presidente, general Braga Netto (PL).

Veja alguns trechos do voto do relator:

"Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral", escreveu Gonçalves.

"A reunião portanto teve finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional com uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente da República foi contaminado por desvio de finalidade em favor da candidatura da chapa investigada", leu o ministro.

"O primeiro investigado (Bolsonaro) violou ostensivamente deveres de presidente da República, inscritos na Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos Poderes constituídos e segurança interna".

“Ao propor uma cruzada contra uma inexistente para fraudar as eleições, (ele) não estava perdido em autoengano. Estava fazendo política e estava fazendo campanha. A recusa de valor ao conhecimento técnico a respeito das urnas e a repulsa à autoridade do TSE foram manejadas como ferramentas de engajamento”.

"Difundiu informações falsas a respeito do sistema eletrônico de votação, direcionado a convencer que havia grave risco de que as eleições de 2022 fossem fraudadas para assegurar a vitória do candidato adversário", completou Gonçalves.

Após analisar as provas apresentadas ao longo do processo, o relator concluiu que o material da apresentação feita aos embaixadores não teve a participação de ministérios, como o Ministério das Relações Exteriores e a Casa Civil. Com isso, concluiu que Bolsonaro foi o integral responsável pelo material.