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TSE forma maioria para absolver Braga Netto em processo de inelegibilidade

Quatro ministros votaram a favor da absolvição do então candidato a vice-presidente


29/06/2023 16h31

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formaram maioria, nesta quinta-feira (29), pela absolvição de Walter Braga Netto na ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.

O julgamento analisa uma ação do PDT que questiona se o ex-presidente da República cometeu abuso de poder durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022.

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Durante um encontro com os embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro questionou a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas.

O placar está em 3 a 1 pela condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Entretanto, os quatro ministros votaram a favor de absolver Braga Netto.

No caso de Bolsonaro, enquanto os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Benedito Gonçalves - relator da ação na corte - votaram a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, Raul Araújo deu seu parecer contrário à decisão.

Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, ainda precisam dar seus votos.

Caso o plenário forme maioria, o ex-presidente pode ficar inelegível por oito anos.

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