Os deputados federais devem votar o projeto de lei que instala o Desenrola Brasil nesta terça-feira (5). O programa em questão é do Governo Federal e visa possibilitar a renegociação de dívidas.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, convocou os parlamentares para sessões presenciais durante a semana, apesar do feriado do dia 7 de setembro.

Na última segunda-feira (4), o plenário da Casa permitiu que a proposta tramitasse em regime de urgência, ou seja, sem a necessidade de passar pelas comissões.

A portaria com os requisitos, condições e procedimentos de adesão do programa foi publicada no dia 17 de julho do Diário Oficial da União (DOU).

Na época, duas das três etapas pelas quais a iniciativa é realizada estavam disponíveis. São elas a extinção das dívidas bancárias de até R$ 100 e a renegociação dessas pendências.

Leia mais: PF deflagra a 16ª fase da operação Lesa Pátria, que visa a prisão de golpistas

Anac estuda possibilidade de propor banimento temporário de passageiros indisciplinados

No caso de pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100, os nomes serão limpos automaticamente, segundo uma nota emitida pelo governo. Ainda de acordo com o texto, o programa pode beneficiar até 70 milhões de cidadãos.

Um dos trechos aborda a etapa de renegociação das dívidas: “Os créditos que podem ser usados na renegociação dessas dívidas totalizam cerca de R$ 50 bilhões. Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito”.

“Nós vamos assumir a responsabilidade de tentar negociar com os bancos, negociar com as empresas para que as pessoas possam sair do Serasa, limpar o nome e voltarem a ser cidadãos e cidadãs de respeito, podendo consumir. Não tem nada mais gostoso do que um cidadão saber que não está devendo”, afirmou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma entrevista.