TSE mantém multa de Flávio Bolsonaro por fake news contra a campanha de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve na última terça-feira (19) as multas individuais de Bia Kicis (PL-DF), Fábio Faria (PP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Os políticos foram intimados a pagar R$ 30 mil por terem distorcido uma fala de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha presidencial.

Além de aplicar a multa, o relator da ação na corte – ministro Alexandre de Moraes – também determinou a derrubada do conteúdo em questão. Uma edição fez parecer que o petista, que criticava a forma com que Jair Bolsonaro (PL) mediava o desemprego no país, seria contra o Microempreendedor Individual (MEI).

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"Para Moraes, tratou-se de propaganda irregular veiculando desinformação, tendo o conteúdo inverídico assumido substancial alcance, potencializado o efeito nocivo da propagação da fake news e evidenciado a gravidade da conduta, cabendo, assim, a fixação da multa no patamar máximo previsto na legislação", aponta o TSE.

Enquanto os ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares acompanharam o relator, os magistrados Kassio Nunes Marques e Raul Araújo foram contrários à sentença. Vale lembrar que a representação foi ajuizada pela coligação Brasil da Esperança.