Atual presidente em exercício, Alckmin sanciona projeto que altera o Código Penal Militar

Geraldo Alckmin (PSB) sancionou a lei que atualiza o Código Penal Militar. Vale lembrar que, como o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços também é o vice-presidente da República, ele assume o Executivo nacional na ausência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atualmente se encontra em Nova York, nos Estados Unidos.

As novas regras foram publicadas na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU).

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Apesar da sanção, o presidente em exercício também apresentou vetos. Um dos trechos vetados propunha o fim da punição para oficiais que criticassem publicamente o Governo Federal.

No geral, o texto em questão altera uma lei implementada em 1969, durante a Ditadura Militar.

Outro ponto abordado pela nova regra é a consideração do tráfico de drogas como um crime hediondo. Com isso, militares condenados pela prática citada terão penas mais severas.