Barroso interrompe votação sobre descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento de uma ação que questiona a legalidade do aborto até a 12ª semana de gestação.

Vale lembrar que o pedido de destaque é uma solicitação para que um processo seja interrompido, retirado do plenário virtual e encaminhado para o ambiente físico.

A análise do caso foi aberta na madrugada desta sexta-feira (22). No entanto, a solicitação do magistrado fez com que a votação fosse suspensa.

Relatora do caso e atual presidente da Suprema Corte, Rosa Weber foi a única a votar. A ministra deu seu parecer favorável à descriminalização da prática.

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Há seis anos, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com uma ação que pedia a liberação do procedimento para mulheres com até 12 semanas de gestação. O recurso questiona a criminalização do ato, citada em dois artigos do Código Penal de 1940.

Para o PSOL, a lei viola preceitos fundamentais da dignidade, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante e da saúde.

Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil caso a gestação ofereça risco de vida à mãe, caso a gravidez tenha sido originada por um estupro ou caso o feto seja anencéfalo.