PGR fecha acordos com denunciados por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta sexta-feira (22) que oficializou os primeiros acordos de não persecução penal com alguns dos denunciados por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro. Dessa maneira, os acusados confessam ter cometido crime e se comprometem a cumprir obrigações, como pagamento de multa e prestação de serviço comunitário.

Além disso, o acordo prevê que cada um deles frequentem um curso sobre democracia e desativem as redes sociais.

Cumprindo todas essas exigências, a ação penal contra os réus fica suspensa. Caso o acordo seja descumprido, os casos podem ser retomados.

Segundo o Ministério Público Federal, os acusados têm 10 dias para confirmar o interesse no acordo.

Leia também: Inmet amplia alerta de "grande perigo" devido onda de calor para 11 estados e o DF

De acordo com a PGR, dos 1.125 denunciados por crimes cujas penas não chegam a quatro anos de reclusão, 301 manifestaram até esta sexta-feira (22) interesse em fechar um acordo de não persecução penal.

Quem cometeu crimes mais graves, como abolição violenta do estado democrático e golpe de Estado, não podem firmar o acordo e deverão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.