CCJ do Senado aprova marco temporal para terras indígenas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28),o projeto de lei nº 2903/2023, que estabelece o marco temporal para terras indígenas. A decisão vai no sentido contrário ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratou a tese como inconstitucional.

O placar final ficou com 16 votos a favor contra 10 o relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO) que define o ano de 1988, quando a Constituição foi promulgada, como marco para demarcação de terras indígenas. Além da aprovação, o colegiado aprovou também um pedido de urgência para o projeto ser votado pelo plenário do Senado.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a urgência do marco temporal será votada em plenário ainda hoje e que há a possibilidade de se votar o mérito na sequência.

Leia mais: Secretaria da Saúde registra aumento de 8% no número de transplantes de coração em 2023

“Vamos avaliar se há condições de votar o projeto, mas o compromisso foi cumprido em relação a esse tema. Foi submetido às comissões. Agora é o papel do plenário e que vença a maioria”, destacou Pacheco.

A tese do marco temporal determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Com isso, indígenas que não estavam em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.

No último dia 21, o Supremo derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas, que considerou a medida inconstitucional. O placar ficou 9x2 para o fim da tese.

A formação de uma maioria sobre a decisão foi vista como vitória para os indígenas, que são contra a tese do marco temporal. O caso começou a ser deliberado em agosto de 2021.

Votaram contra o marco temporal: relator, ministro Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin; Dias Toffoli; Luiz Fux; Cármen Lúcia; Luís Roberto Barroso; Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Somente dois ministros votaram a favor da tese: André Mendonça; e Kassio Nunes Marques.

Leia também: Cidade de SP registra chuvas na tarde desta quarta (27), que marca início da queda de temperatura