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Governo oficializa criação do ‘Enem dos concursos públicos’ nesta sexta-feira (29)

Medida vai padronizar provas e o sistema de seleção de servidores federais


29/09/2023 17h42

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (28) um decreto que cria o Concurso Público Nacional Unificado, que regulamenta e padroniza a seleção de servidores públicos pelo Ministério da Gestão e da Inovação. A criação do chamado “Enem dos concursos públicos”.

Segundo a ministra Esther Dweck, da pasta de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a primeira edição do concurso vai ofertar 6.590 vagas em pelo menos 20 órgãos federais. A provável data para a primeira edição será entre o fim de fevereiro e meados de março de 2024.

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A prova, segundo o governo, pretende unificar a seleção de servidores do governo federal com aplicação simultânea em 179 municípios, em todos os estados do país.

Com apenas uma única taxa de inscrição, os candidatos poderão concorrer a várias vagas disponíveis em órgãos federais, desde que sejam de uma mesma área de atuação.

“O termo de adesão estabelecerá o plano de trabalho a ser seguido pelas partes; e as obrigações comuns e específicas. A adesão poderá abranger todos os concursos autorizados para o órgão ou a entidade aderente”, informou a pasta da Gestão e Inovação.

De acordo com Esther Dweck, a contratação dos servidores já está dentro do Orçamento da União para 2024. No entanto, ela não detalhou valores.

A prova terá duas fases para algumas vagas, mas tanto as provas objetivas (comuns a todos os candidatos) quanto as específicas (objetivas e dissertativas do bloco de sua escolha) serão feitas no mesmo dia.

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Veja órgãos que irão ofertar vagas:

Ministério da Gestão, Inovação em Serviços Públicos e transversais (que servem para outros órgãos): 1.480 vagas;

Ministério do Trabalho e Emprego: 900;

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): 895;

Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): 742;

Ministério da Agricultura: 520;

Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas): 502;

AGU (Advocacia-Geral da União): 400;

Ministério da Ciência e da Tecnologia: 296;

Ministério da Saúde: 220;

Ministério da Justiça e Segurança Pública: 130;

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: 110;

Ministério da Educação: 70;

Ministério do Planejamento e Orçamento: 60;

Ministério da Cultura: 50;

Ministério dos Direitos Humanos: 40;

Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar): 40;

Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica): 40;

ANS (Agência Nacional de Saúde): 35;

Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): 30;

Ministério dos Povos Indígenas: 30.

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