Senado aprova Desenrola e limite para juros rotativos do cartão de crédito; texto vai à sanção

O Senado aprovou, em votação simbólica, nesta segunda-feira (2) o projeto de lei (PL) 2685/22 que cria o programa Desenrola Brasil. Proposta pelo governo federal, a medida tem como objetivo a renegociação de dívidas. Agora, o texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Desenrola está em vigor devido à publicação de uma medida provisória (MP), enviada ao Congresso Nacional em junho, caso não fosse votada, perderia a validade nesta terça (3).

Além do Desenrola, o Senado também aprovou que a medida estabelece teto de 100% para juros rotativos de cartão de crédito ao longo de um ano.

Segundo o relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a proposta para renegociação de dívidas vai aliviar o “peso emocional e psicológico” que as dívidas causam sobre as famílias.

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“Aliviar o fardo das dívidas melhora diretamente a qualidade de vida das pessoas e suas relações familiares”, destacou.

A previsão do Ministério da Fazenda é que o Desenrola atenda cerca de 70 milhões de brasileiros até o fim do ano.

“Nós vamos tratar esse assunto não mais como individual, porque não pode ser tratado assim, já estamos falando individualmente de 70 milhões de brasileiros, mas sim de um problema social, problema coletivo, um problema que afeta a economia brasileira. E, por isso, é que surgem as políticas públicas. E é isso que nós estamos falando, de uma nova política pública a ser adotada pelo país”, afirmou Cunha.

Com o projeto, os brasileiros endividados poderão renegociar dívidas por meio de duas faixas e nas seguintes categorias:

inscritas até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023;

com prestadores de serviços públicos, como concessionárias de energia;

com varejistas;

com prestadores de serviços e com microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

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Faixa 1:

Na faixa 1, que teve início nesta semana, o programa beneficiará:

pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos;

pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)

Na faixa 2, que teve início em julho, serão beneficiadas:

pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil

Retroativo cartão

Hoje, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%. O rotativo do cartão de crédito acontece quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte.

O projeto não impõe o valor do teto, no entanto, prevê um prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).