O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de uma ação que questiona as condições dos presídios brasileiros na sessão desta quarta-feira (4).

Movido pelo PSOL, o processo em questão pede o reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional" no sistema penitenciário brasileiro.

Na última terça-feira (3), os ministros do STF formaram maioria para decidir que há, de fato, violações nos direitos dos presos.

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A Suprema Corte também determinou que os governos Federal e estaduais elaborem um plano para melhorar as condições dos presídios.

Enquanto as unidades federativas têm até seis meses para apresentarem o projeto, este deve ser executado em até três anos.

O voto que ainda precisa ser feito é de Gilmar Mendes.