Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que gestantes em cargos temporários têm direito à licença-maternidade e estabilidade no emprego.

O Supremo discutiu um recurso do estado de Santa Catarina contra decisão do Tribunal de Justiça Estadual, que garantiu o direito à licença-maternidade e à estabilidade a uma professora da rede estadual contratada de forma temporária. Para o governo catarinense, a medida altera o tipo de contrato de trabalho.

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O relator do caso na suprema corte, ministro Luiz Fux, foi o primeiro a votar. Ele defendeu a garantia dos direitos à gestante, independente do vínculo empregatício. Os demais magistrados acompanharam o voto de Fux.

O entendimento firmado na última quinta-feira (6) tem repercussão imediata, ou seja, vale para todos os tribunais do país.

Saiba mais na matéria que foi ao ar esta sexta-feira (6) no Jornal da Tarde: 

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