Marco temporal deve ser sancionado ou vetado por Lula até sexta-feira (20)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até a próxima sexta-feira (20) para sancionar, vetar ou vetar parcialmente o marco temporal, tese jurídica que define o reconhecimento de terras indígenas apenas aquelas comprovadamente ocupadas até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1998.

A mudança no critério de demarcações foi aprovada pelo Congresso Nacional em 28 de setembro. Desde então, Lula tem 15 dias úteis para definir se transformará o projeto em lei.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o critério de tempo inconstitucional em 21 de setembro, por nove votos contra dois - os únicos favoráveis foram Nunes Marques e André Mendonça, ministros indicados por Jair Bolsonaro (PL).

O veto integral da proposta reafirmaria o compromisso de Lula com a causa indígena, que apoiou sua candidatura e indicou integrantes do governo, como a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (PSOL).

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O ministério elaborou um parecer recomendando o veto integral. Em comunicado, a consultoria jurídica da pasta argumenta que diversos dispositivos do texto são inconstitucionais ou contrariam o interesse público, pois formam um "conjunto disforme e sem vínculo lógico, que só contribui para tumultuar o regramento do direito de posse indígena".

Da mesma forma, a sanção do texto atenderia a interesses da bancada ruralista do Congresso, financiada por latifundiários que disputam terras com indígenas.

Tanto Rui Costa, ministro da Casa Civil, quanto Jaques Wagner, líder do Executivo no Senado, defendem o veto parcial do texto. O governo federal também analisa apresentar uma solução alternativa ao marco temporal, com proposta de indenização aos ruralistas que estiverem ocupando de boa-fé terras consideradas indígenas cedidas pelo Estado.

Em campanha para sensibilizar Lula a vetar totalmente o projeto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que está em movimento contra o marco temporal desde 2021, promete aumentar a mobilização durante a semana.

De acordo com o site da Apib, "cerca de 300 mobilizações contra o marco temporal foram realizadas pelo movimento indígena em 2023. As mobilizações ocorreram entre maio e setembro e foram convocadas e mapeadas pela Apib e suas sete organizações regionais de base".