TSE retoma nesta terça (17) a análise de três ações contra Bolsonaro e Braga Netto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) a análise de três ações de investigação eleitoral que têm como alvos Jair Messias Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL). O processo foi iniciado há uma semana.

As ações em questão são referentes às eleições do ano passado e apontam supostos abusos de poder político, bem como atitudes que seriam proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral.

Assim como as ações que já resultaram na inelegibilidade do ex-presidente, os processos atuais podem torná-lo inelegível por oito anos, a depender do julgamento da corte.

Embora Bolsonaro já esteja inelegível até 2030, uma eventual nova condenação não aumentaria sua pena, na prática. Isso porque as condenações não podem se somar.

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O efeito prático que uma eventual nova condenação poderia causar ao político seria o fato de que, caso sua defesa recorra de uma das decisões e consiga reverter a sentença, a outra seguiria válida.

Ou seja, caso condenado novamente, Bolsonaro teria que vencer duas disputas nos tribunais para poder se candidatar novamente antes de 2030. O julgamento que começa hoje deve se estender nos próximos dias.

Em junho, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, ele mentiu a respeito do sistema eleitoral brasileiro e atacou - sem provas - as urnas eletrônicas.