O Governo Federal demitiu nesta sexta-feira (20) dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) presos na operação da Polícia Federal que apura um possível uso indevido do sistema de geolocalização de dispositivos móveis.

As demissões de Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Izycki foram publicadas em edição extra do "Diário Oficial da União" e foram assinadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Após a oficialização, a Casa Civil divulgou uma nota explicando que a decisão foi tomada após ser constatada “a participação [de Rodrigo e Eduardo], na condição de sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO, de pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro".

O comunicado também informa que eles cometeram violação de de proibição contida expressamente em lei, que impede a atuação em gerência e administração de sociedade empresária, Improbidade administrativa e Violação do regime de dedicação exclusiva a que se submetem todos os ocupantes do cargo de Oficial de Inteligência da Abin.

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Os agentes da PF cumpriram 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em cinco unidades federativas. São elas: Distrito Federal, Goiás, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Vale lembrar que as medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a PF alega que "o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos."

"Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão", completa o texto.

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