O Senado aprovou na noite dessa terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 5.384/2020, que prorroga a política de cotas raciais no país. Agora ele segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que manteve o texto aprovado na Câmara e rejeitou oito emendas apresentadas em Plenário à proposição.

Ele prevê que, entre outras mudanças, os candidatos cotistas passarão a concorrer também em vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às reservadas.

Além de aprimorar a política de cotas para ingresso nos estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico, o texto altera critérios socioeconômicos - que levam em conta a renda e a formação em escola pública - e insere os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já inclui pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

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Por 46 votos a 24, foi rejeitado o requerimento de Carlos Portinho (PL-RJ) para que tivesse preferência na votação uma emenda de Plenário apresentada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que modificava integralmente a proposta.

A emenda estabelecia cotas nas instituições federais de ensino superior e técnico de nível médio apenas para estudantes oriundos de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo - o que mantinha o percentual de 50% das vagas, mas retirava a exigência de que os estudantes tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública. O texto alternativo também eliminava a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Paim destacou os resultados obtidos por meio da política de cotas raciais, apesar de ressaltar que ainda há muito a ser feito: “O acesso igualitário à educação superior é uma das bases para o crescimento e o desenvolvimento do nosso Brasil”.

De 2012, a lei tornou obrigatório reservar parte das vagas em universidades e faculdades públicas para a população preta, parda, indígena e com deficiência. Segundo o texto, a legislação passaria por uma revisão após 10 anos. O prazo se esgotou em agosto de 2022, mas na época o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) era contra e trabalhou para que a matéria não fosse votada.

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