A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 3696/23 que renova até 2038 a cota obrigatória para produções audiovisuais brasileiras em canais de TV por assinatura.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta agora deverá retornar para análise do Senado após emenda do deputado Marcos Soares (União-RJ). A mudança dispensa da nova regra os pequenos canais por assinatura e aqueles com menos de 150 mil assinantes.

A política que estabelecia a exibição mínima de conteúdo nacional deixou de valer em setembro deste ano. 

O projeto em questão determina que os canais estrangeiros devam exibir, no mínimo, 3 horas 30 minutos por semana de produções nacionais em horário nobre, além de 1 hora e 15 minutos de produtoras brasileiras independentes.

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Para os canais nacionais, essa cota passa para 12 horas diárias de conteúdo audiovisual brasileiro produzido por produtora brasileira independente, incluindo 3 horas de conteúdo em horário nobre.

Se aplicada, a expectativa é que a lei poderá contribuir no papel da Agência Nacional do Cinema (Ancine) no combate à pirataria, suspendendo o uso não autorizado de obras brasileiras e estrangeiras protegidas.

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