A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão que transformou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a esposa e os três filhos em assistentes de acusação no caso em que eles teriam sido vítimas de agressão no aeroporto de Roma, na Itália, em julho.

De acordo com a PGR, colocar o ministro do STF como assistente de acusação, sem que exista uma denúncia formulada, confere privilégio incompatível com o princípio republicano da igualdade, da legalidade e da própria democracia.

A procuradoria pede que Alexandre de Moraes e a família sejam retirados dessa condição por ausência de previsão constitucional e legal.

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Em julho, Moraes e a família teriam sido abordados por três brasileiros no aeroporto de Roma, que o xingaram. O filho do ministro teria sido agredido com um tapa no rosto.

A decisão monocrática foi do ministro Dias Toffoli, responsável pela investigação, que corre em segredo de Justiça. O Ministério Público contesta, também, restrições no acesso aos vídeos gravados no aeroporto. Toffoli negou, na semana passada, compartilhar cópia das filmagens com a defesa dos investigados.

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