A votação da PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal foi adiada para esta quarta-feira (22) no Senado.

Parlamentares começaram a discutir a proposta de emenda à Constituição no fim da tarde desta terça (21). A votação estava prevista para hoje, mas, por iniciativa do presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD - MG), ela foi adiada.

A medida é vista como mais um capítulo da ofensiva do legislativo contra o STF. Ela propõe a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais.

Leia também: Eduardo Paes prepara proposta para internação compulsória de usuários de drogas

Atualmente, não há limites para pedidos de vista. Cada um dos ministros do Supremo, por exemplo, pode pedir vista uma vez - e mais um tempo para análise do processo. Com isso, o julgamento de uma única ação pode ser interrompido várias vezes, prolongando a conclusão da análise pelo plenário.

O texto da PEC ainda exige maioria absoluta de votos dos membros do STF para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance. A ideia é vetar decisões monocráticas na corte.

Para ser aprovado, a proposta precisa passar por votação em dois turnos, com apoio mínimo de 49 senadores.

Leia também: Governo de São Paulo abre mais de 1.200 leitos em hospitais estaduais