A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou nesta quarta-feira (22) uma portaria que obriga a distribuição gratuita de água em eventos realizados em dias com altas temperaturas. O anúncio já tinha sido feito pelo ministro Flávio Dino (Justiça) no último sábado (18) após a morte de uma fã da cantora Taylor Swift durante show no Rio de Janeiro.

Segundo a portaria, os organizadores dos eventos também deverão permitir a entrada de garrafas de água para uso pessoal. Além disso, deverá ser disponibilizados bebedouros para os espectadores.

A portaria estabelece medidas de segurança para as pessoas. Os eventos terão que ter estrutura para o resgate de pessoas que tiverem problemas de saúde ou que estiverem em situação de perigo durante o evento.

A fiscalização das medidas ficará nas mão dos órgãos estaduais e municipais de defesa de consumidor.

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A portaria começou a valer no sábado e tem validade de 120 dias.