A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) irá discutir no mês de dezembro a regulamentação do cigarro eletrônico no Brasil. Os aparelhos são proibidos no país. De acordo com a Resolução nº 46 de 28 de agosto de 2009, da própria agência, é proibido comercializar, importar e fazer propaganda dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). 

O debate terá como base um projeto de lei da senadora Soraya Thronicke (Podemos), que propõe uma regulamentação com regras para produção, venda, importação e exportação dos vapes.

Enquanto há uma parcela da população defendendo o debate, entidades médicas são contra, pois há riscos comprovados dos cigarros eletrônicos contra a saúde.

“Os cigarros eletrônicos têm riscos iguais aos cigarros convencionais, além dos seus riscos próprios, que advém da inalação de metais, que vem do filamento que é aquecido, e o vazamento de metais da bateria, que produzem vários efeitos, alguns conhecidos e outro que estão sendo estudados”, explica Paulo Corrêa, pneumologista e coordenador da comissão científica de tabagismo da SBPT.

Um estudo da universidade norte-americana Johns Hopkins encontrou milhares de químicos desconhecidos nos aparelhos, que não eram listados pelos fabricantes. Outro, da Universidade de Ohio, mostrou que o uso de vapes por adolescentes aumenta em cerca de 80% as chances de falta de ar e bronquite.

“Quando você coloca esse produto para população, você primeiro evita que fumantes que estejam querendo parar de fumar, parem de fato. Segundo, a maioria dessas pessoas vão utilizar mais de um produto. Terceiro, você recruta pessoas que não seriam fumantes”, completa Corrêa.

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Por outro lado, Lauro Anhezini Jr, representante da indústria do tabaco, acredita ser necessário criar regras para garantir o acesso a produtos que seguem determinações sanitárias adequadas.

“Nosso entendimento é que tenha uma regra muito clara e que as industrias responsáveis vendam um produto que, de fato, ofereça menor risco para saúde, ao adulto fumante que não quer para de fumar, que não quer parar de consumir nicotina, ao invés de estar acessando esse produto absolutamente ilegal e correndo risco inadministrável”, afirma Anhezini.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil gasta R$ 125 bilhões por ano com tratamentos para doenças e outros problemas causados pelo tabagismo. Especialistas em saúde pública temem que a regulamentação dos cigarros eletrônicos agrave ainda mais essa conta.

Em nota, a Associação Médica Brasileira classificou a proposta da Anvisa como um “desserviço aos cidadãos” e ressaltou que o Brasil tem reconhecimento internacional pelo controle do tabaco.

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